Os benefícios assistenciais fazem parte da política de assistência social, que é um direito do cidadão e dever do Estado.

Nos Centros de Referência de Assistência Social mantidos pela Prefeitura de Vitória, são desenvolvidos diversos programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população de rua, com o objetivo de garantir a proteção social e a promoção da cidadania.

Durante a minha trajetória política, apresentei diversos projetos legislativos que fortaleceram as políticas públicas disponibilizadas atualmente, como: Centro de Referência para Atendimento as Mulheres; Programa de Avaliação Oftalmológica para Estudantes da Rede Municipal de Ensino; Programa Escola Sem Violência, de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas do município de Vitória; Creches em Tempo Integral; Programa Municipal Casa-Abrigo para vítimas de violência doméstica, e outros.

Entendo que o trabalho social desenvolvido em nosso município é de suma importância, visto que fortalece a função protetiva das famílias, previne a ruptura de vínculos sociais e afetivos, promove acesso e usufruto de direitos, e contribui na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Deste modo, tão importante quanto a previsão dos serviços disponíveis, é a divulgação para aqueles que mais necessitam. Cito alguns:

• Benefício Vix + Cidadania

• Cesta básica

• Vale-transporte social

• Programa Bolsa Família 

• Benefício Funeral

• Benefício por natalidade

• Carteira do Idoso 

• Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

• CAD Único – Cadastro Único

• Benefício da Prestação Continuada

• Alojamento provisório de famílias, etc.

 

Para viabilizar o acesso da população aos projetos e benefícios governamentais, foi criado o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, com o objetivo de fornecer apoio e proteção assistencial a pessoas que residem em áreas consideradas de vulnerabilidade social. 

Através do atendimento fornecido pelo CRAS nos municípios brasileiros, as famílias em condição de risco recebem orientação e inserção em programas e benefícios assistenciais que lhes darão condições dignas de existência (de rendimento e de autonomia), acolhida e convívio ou vivência familiar. Nesta perspectiva, nós vereadores, devemos promover a intermediação entre a população e o Poder Executivo municipal, auxiliando o eleitor no exercício de sua cidadania.

 

Maurício Leite (cidadania) é vereador em Vitória.

Data de Publicação: segunda-feira, 04 de julho de 2022